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Jonair Nogueira Martins - http://www.jonairnogueiramartins.com

Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz

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TRF3 Confirma isenção de IR sobre aposentadoria de portador de cegueita monocular

A União havia apelado ao Tribunal alegando que somente a cegueira binocular pode isentar o portador de pagar imposto de renda

Garantia de execução. Hipoteca judiciária

Para o cumprimento da determinação legal o juiz oficiará os cartórios de registro de imóveis. Onde

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Curiosidades sobre a Independência do Brasil

Independência. Há curiosidades que explicam bem a formação da identidade nacional. Ao proclamar a